» Curso Ativo Imobilizado – Aspectos Tributários: créditos de ICMS, PIS/COFINS, tratamento para IRPJ e CSLL e registros no SPED

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Opção 01 - Inscrições até 20/09/2019 R$ 270,00
Opção 02 - Inscrições entre 21/09/2019 e 14/10/2019 R$ 290,00
Opção 03 - Inscrições após 15/10/2018 R$ 310,00

 

 

 

 

 

 

Demonstrar aos participantes os principais aspectos fiscais pertinentes ao controle de bens do ativo imobilizado, envolvendo as legislações do ICMS, PIS/COFINS e IRPJ/CSLL; cálculos e controles introduzidos a partir da vigência das atuais NBC e da Lei 12.973/2014: controles relativos a ajuste a valor presente, ajustes de avaliação patrimonial, e diferenças de cálculo entre as depreciações fiscal e contábil; informações pertinentes aos registros da EFD ICMS/IPI, EFD Contribuições e na ECF – Escrituração Contábil Fiscal.

 

 

 

 

Profissionais das áreas tributária ou contábil – analistas, assistentes, coordenadores ou gerentes – de T.I. e de consultoria ou outros que desejem obter conhecimento da matéria.

Nível: Intermediário.

Pré-requisito: conhecimentos prévios sobre classificação contábil do ativo imobilizado, e desejável sobre CFOP, CST-ICMS e PIS/COFINS.

 

 

 

 

Expositiva, com apresentação de situações factíveis do dia-a-dia do profissional. Desenvolvimento de exercício prático. Ênfase maior voltada às PJ de lucro presumido ou real.

Trazer lápis, borracha e calculadora simples.

 

 

 

 

08 horas

 

 

 

 

Prof. Édison Remi Pinzon

 

 

 

ICMS

– entradas sujeitas a crédito; período de meses para apropriação; momento de início e de término de uso do crédito; fator de participação das saídas tributadas e de exportação sobre as saídas totais – identificação correta das saídas consideradas “não tributadas”, incluindo-se reduções na base de cálculo; transferências de ativo imobilizado – internas e interestaduais;

– emissão de NF de entrada; regras específicas a nível estadual;

– análise dos principais campos dos registros do Bloco G da EFD ICMS/IPI; exemplo preenchido a partir de exercício de fixação;

 

PIS/COFINS

– créditos no regime da não-cumulatividade: situações aplicáveis; bens nacionais e importados; depreciação (fiscal), valor de aquisição – máquinas e equipamentos e de construção – imóveis;

interpretação restritiva da aplicabilidade do Art. 4º da Lei 12.546/2011; benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros;

– valores integrantes da base para crédito; ICMS ST, frete e serviços de instalação do bem; ajuste a valor presente e impossibilidade de crédito dos juros ou encargos durante a fase de instalação ou construção – Lei 12.973/2014;

– análise dos principais campos dos registros F120 e F130 da EFD Contribuições; exemplo preenchido a partir de exercício de fixação;

IRPJ/CSLL

– Composição do custo de aquisição ou de construção – acréscimos que devem ser incrementados ao custo do bem; valor unitário de bem deduzido como custo ou despesa; obrigatoriedade de adoção dos critérios contábeis vigentes também para fins fiscais (Lei 12.973/2014); aquisição de bens usados; substituição de partes e peças – aumento (ou não) de vida útil do bem; acréscimo da parcela do ICMS não creditada no mês ao custo do bem – incorporação na depreciação restante;

– Período de depreciação contábil, adoção de critério não linear e manutenção de valor residual; período de depreciação para fins fiscais e adoção de critério linear; efeito dos tributos creditados; depreciação fiscal acelerada – conforme turnos de trabalho; dedutibilidade do encargo pela regra fiscal – registro na Parte “B” do Lalur/Lacs; controle do ajuste a valor presente vinculado ao bem e seu reflexo fiscal;

– Ganho de capital: cálculo a ser adotado para as PJ do lucro presumido ou do Simples Nacional; Prejuízos fiscais não operacionais: controle apartado de saldo e da “trava” de 30% em conta da Parte B do Lalur/Lacs.

 



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