» Curso Novo Simples Nacional 2018 – Ênfase no Decreto 8660/2018 PR e Fator “r” (Folha)

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Sábado Dias da Semana Diurno Noturno

 

Conteúdo Programático1

 

 

Objetivo

 

 

Detalhar as relevantes alterações advindas a partir da LC 155/2016, tais como a nova distribuição das faixas de alíquotas (nominais) das tabelas, vantagens e desvantagens, tratamento do ICMS e do ISS para o alargamento da faixa da EPP, remanejo das atividades de serviços entre os Anexos e a relevância do fator “r”, a nova fórmula para apuração do DAS mensal a recolher, como fica a redução do ICMS e o ISS retido, impacto na formação dos preços, aporte de capital para fomento à inovação e alterações específicas para o MEI.

 

Público Alvo

 

Profissionais da área fiscal dos escritórios de serviços contábeis, micro e pequenos empresários e outros interessados em obter conhecimento específico da matéria.

 

Instrutor

 

Édison Remi Pinzon

 

Programa

 

– Alargamento do limite de enquadramento para EPP, exceto para fins do recolhimento do ICMS e do ISS no âmbito do Simples; tratamento previsto para estes dois impostos em relação ao limite de enquadramento vigente até 31/12/2017;

– Alterações para o MEI; situações relevantes envolvendo esta modalidade;

– Exclusão da receita bruta: contratação de profissionais de beleza em parceria – regras e condições a serem observadas;

– Remanejo de atividades entre os Anexos; extinção do antigo Anexo V e reclassificação das atividades do Anexo VI para o Anexo V;

– Cálculo pela regra do Anexo III para atividades do novo Anexo V com fator “r” igual ou superior a 28%, determinação do fator “r”;

– Nova fórmula para cálculo do Simples Nacional – tabela progressiva; partilha da alíquota efetiva dentre os tributos abrangidos; exemplos comparativos com as tabelas vigentes até 31/12/2017 e para a nova faixa da EPP com o regime de lucro presumido;

– Extinção do acréscimo de 20% sobre a alíquota máxima; dispensa da inscrição do MEI em Conselho de Classe como Empresário Individual;

– Aportes de capital para fomento à inovação e investimento produtivo (“investidor-anjo”); obrigatoriedade de entrega da ECD;

– Análise das Resoluções mais recentes do CGSN e Soluções de Consulta COSIT.

 

 



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