» Curso Declaração de Compensação – DCOMP

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Opção 01 - Inscrições até 26/02/2018 R$ 260,00
Opção 02 - Inscrições após 26/02/2018 R$ 280,00

 

Conteúdo Programático1

 

Objetivo

 

Possibilitar aos interessados a adequada utilização da Declaração de Compensação (DCOMP) – aplicativo que desde 2003 é responsável pela transmissão eletrônica das informações relativas à compensação de créditos com débitos de tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal, visando evitar possíveis manifestações de inconformidade ou mesmo indeferimentos, especialmente por ocorrências de vícios formais ou por prescrição do crédito original pleiteado. Vinculação às informações apresentadas em outras obrigações acessórias – DCTF, DIRF, EFD-Contribuições e ECF.

** Fica aberto ao participante que desejar maior interação, trazer seu notebook com o aplicativo atual do PERDCOMP instalado **

 

Público Alvo

 

Analistas e assistentes das áreas tributária ou contábil; coordenadores de área; outros profissionais que desejem obter conhecimento da matéria.

 

Instrutor

 

Édison Remi Pinzon

 

Programa

 

** Atualizado conforme IN RFB 1.717/2017**

– Créditos objeto de compensação através de DCOMP: pagamento indevido ou a maior, saldos negativos de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, saldos credores de IPI ou de PIS e COFINS, retenções previdenciárias e outros decorrentes de decisão judicial; possibilidade de compensação da multa e juros de mora pagos indevidamente ou a maior; critérios para atualização do crédito a ser compensado; multas incidentes pela não homologação;

– Saldos negativos de IRPJ e/ou CSLL: apuração do saldo negativo em observância ao regime de tributação – real ou presumido – e periodicidade – anual ou trimestral; compensação a partir do mês seguinte ao da apuração do saldo negativo; dados necessários para preenchimento da composição da origem do crédito – identificação das fontes pagadoras que retiveram o IR ou CSLL e DARF das antecipações mensais recolhidas (lucro real anual); cruzamento de informações com a ECF – registros N630, N660 e Y570; conciliação com informação declarada pelas fontes pagadoras (e-CAC) – situações em que a RFB tem glosado o direito da dedução;

– Crédito decorrente de pagamento indevido ou a maior: informação de uma única DARF de origem por DCOMP; montagem dos cálculos para utilização em diferentes débitos (cálculo “por dentro” englobando multa e juros, quando for o caso); cruzamento de informações com a DCTF: identificação prévia da origem do crédito;

– Débitos passíveis de compensação por DCOMP: espécies de tributos e contribuições admitidos para compensação; acréscimos de multa e juros de mora na compensação transmitida após a data de vencimento original do débito;

– Informações do débito declarado na DCOMP e DCTF: atenção especial no preenchimento do campo “Código da Receita” e “Variação”;

– DCTF – preenchimento das informações geradoras de informação para compensação de débitos: pagamento indevido ou a maior; EFD- Contribuições e ECF – Escrituração Contábil Fiscal – saldos negativos e/ou credores;

– Compensação no âmbito previdenciário, inclusive decorrentes da CPRB;

– Retificação e Cancelamento de PERDCOMP: impossibilidade de retificação para redução no valor do débito declarado; reflexos do cancelamento após o prazo de vencimento – incidência de multa e juros de mora;

– Modelo de planilha para atualização e controle de saldo do tributo a compensar; tratamento tributário dos juros remuneratórios pelo regime de competência – incidência à alíquotas diferenciadas de PIS e COFINS para as PJ de lucro real e acréscimo à base de cálculo no IRPJ/CSLL presumidos;
– Exposição e exemplificação com base em telas do aplicativo PER/DCOMP.

 



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