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Opção 01 - Inscrições até 06/09/2018 R$ 260,00
Opção 02 - Inscrições entre 07/09/2018 e 01/10/2018 R$ 280,00
Opção 03 - Inscrições após 01/20/2018 R$ 300,00

 

Conteúdo Programático1

 

Objetivo

 

Trazer aos participantes informações atualizadas sobre a legislação do ICMS.

 

Público Alvo

 

Profissionais que já atuam na área financeira das empresas, no departamento de faturamento, auxiliares, assistentes e analistas de escrita fiscal, além de demais interessados no assunto.

 

Instrutor

 

Ana Paula Lemos

 

Programa

 

 ICMS

1) Considerações Iniciais

1.1) Hierarquia  das Normas

1.2) O Direito Tributário e o seu conceito

1.3) Princípios

1.4) Espécies de Tributos

1.5) Esferas dos Tributos

1.6) Obrigação Tributária

1.7) NCM Nomenclatura Comum do Mercosul

1.8) CFOP Código Fiscal de Operações

1.9) CST Códigos de Situação Tributária

1.10) Convênios e Protocolos

2) ICMS

2.1) Da Incidência do ICMS

2.2) Fator Gerador

2.3) Contribuinte do ICMS

2.4) Da Base de Cálculo

2.5) Das alíquotas

2.6) Diferencial Alíquotas

2.7) Créditos

2.7.1) Da vedação do credito

2.7.2) Estorno do Crédito

2.8) Dos juros de mora

2.9) Da denuncia espontânea

3) Livro de Saidas

4) Livro de entradas

5) Da apuração centralizada do imposto

6) Nota Fiscal Complementar de ICMS

6.1) Quando emitir a Nota Fiscal Complementar de ICMS?

6.2) Como emitir a Nota Fiscal Complementar de ICMS

7) Devoluções

7.1) Da Devolução Ou Troca De Mercadoria Em Virtude De Garantia

7.1.1) Garantia e troca:

7.1.2) Crédito Fiscal:

7.1.3) Devolução promovida por contribuinte optante pelo Simples Nacional:

8) Formas e prazos de Recolhimento do ICMS

9) Temas Complementares

9.1) Importações pelos Portos de Paranaguá e Antonina e Aeroportos Paranaenses

9.2) Operações Fiscais

9.3) EC 87/2015 ICMS Partilha

9.4) EXERCICIO

9.5) CFOP – Códigos fiscais de operações e prestações

9.6) Últimas Consultas do Paraná

9.7) Correlação RICMS antigo e novo



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