» Curso – Lucro Presumido (IRPJ/CSLL) e Simples Nacional

Opções de compra
Opção 01 - Inscrições até 20/04/2018 R$ 260,00
Opção 02 - Inscrições entre 21/04/2018 e 14/05/2018 R$ 280,00
Opção 03 - Inscrições após 14/05/2018 R$ 300,00

 

Conteúdo Programático1

 

Objetivo

 

O regime de Lucro Presumido foi introduzido no ano de 1996 em nosso país, e depois do Simples Nacional, é o regime de tributação mais adotado, especialmente pelas empresas de serviços e de médio porte em geral. Embora refira-se a uma forma de apuração mais simplificada, quando comparada ao regime de Lucro Real, possui características e situações próprias objeto de exposição neste curso. Abordadas as implicações de mudanças de regime – de lucro real para presumido e vice-versa, de caixa para competência, distribuição de lucros isentos aos sócios, obrigatoriedade de manter os arquivos da ECD e situações impeditivas ou de exclusão do regime.

Reforçar as características mais relevantes do regime tributário unificado denominado SIMPLES Nacional, instituído pela LC 123/2006 e recentemente alterado pela LC 147/2014; explanar situações vivenciadas principalmente por escritórios contábeis em relação a seus clientes, quanto a substituição tributária de ICMS, PIS e COFINS monofásico, isenção parcial do ICMS no Estado do PR, regramentos de retenções e regimes especiais aplicáveis no âmbito do ISS, o diferencial de alíquotas interna e interestadual de ICMS e a incidência da CPRB (desoneração da folha de pagamento) para a atividade de construção civil, enquadrada no Anexo IV. Soluções de Consulta recentes.

 

Imprescindível trazer calculadora simples, lápis e borracha.

 

Público Alvo

 

 Analistas e assistentes das áreas tributária ou contábil; coordenadores de área; estudantes; empresários, dirigentes e outros que desejem obter conhecimento da matéria.

 

Instrutor

 

Édison Remi Pinzon

 

Programa

 

Carga Horária: 08 horas

IRPJ/CSLL – Lucro Presumido 

1 – Regras para opção pelo regime

2 – Percentuais de presunção por atividade

2.1 – Redução da base de 32% para 16%

2.1.1 – Excedente ao limite anual

2.2 – Serviços hospitalares e outros da área da saúde

2.3 – Empreitada com uso de material

3 – Demais acréscimos

3.1 – Receitas financeiras

3.2 – Variações cambiais ativas

3.3 – Ganhos de capital

3.4 – Subvenções de custeio e demais receitas

4 – Regime de caixa versus competência

 

SIMPLES Nacional

1 – Impedimentos para enquadramento como ME ou EPP e vedações à opção pelo Simples

2 – Enquadramento por Anexo

2.1 – Alargamento do limite de enquadramento para EPP

2.1.1 – Tratamento para fins de ICMS e ISS

3 – Receita bruta

3.1 – Do mês

3.2 – Do ano calendário corrente

3.3 – Do ano calendário anterior

3.4 – Dos últimos doze meses anteriores ao da apuração

4 – Rendimentos sujeitos ao IR tributação exclusiva

4.1 – Ganhos de capital – tabela progressiva

5 – Percentual da folha de pagamento

5.1 – Atribuição de alíquota

5.2 – Partilha dos tributos unificados

6 – Situações de exceção a serem tratadas

6.1 – ICMS ST e PIS/COFINS monofásicos

6.2 – ISS devido a Município diferente do da sede

6.3 – Manutenção da CPRB



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