Apresentar, de forma objetiva e mediante o uso de exemplos e aplicação de exercícios práticos, os principais pontos-chave envolvendo a apuração do IRPJ e da CSLL das pessoas jurídicas submetidas ao regime do Lucro Real, em consonância com as alterações iniciadas a partir da MP 627/2013 (convertida na Lei 12.973/2014), que extingue o RTT – Regime Tributário de Transição – e realinha o RIR aos critérios contábeis atuais vigentes (CPC/IFRS). Avaliação do impacto destas alterações na determinação dos limites de ajustes na Parte “A” do LALUR e as novas contas a serem controladas na Parte “B” – regime de lucro real. Regramento dos limites para fins de distribuição de lucros ou dividendos isentos de IRRF e de dedutibilidade dos JSCP em 2014. A Nova ECF – Escrituração Contábil Fiscal (IN RFB 1.422/2013) e o novo leiaute e PVA da ECD (SPED Contábil) – comentários.
Imprenscindível trazer calculadora simples.
O curso se destina aos Contadores, gerentes de contabilidade, empresários contábeis, auditores e demais profissionais da área contábil.
Exposição dos assuntos, mediante recursos de apoio, como equipamento de projeção (Datashow), anotações em quadro branco e prática de exercícios de fixação, sob a supervisão do instrutor. Manual de apoio contemplando entendimentos emanados a partir de Acórdãos do CARF e Soluções de Consulta COSIT.
16 horas
Édison Remi Pinzon
Carga Horária: 16 horas
IRPJ/CSLL – Lucro Real
1 – Apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL (lucro real)
1.1 – Periodicidade de apuração – vantagens e desvantagens
1.2 –Adições e exclusões ao lucro líquido – Parte A do Lalur/Lacs – classificação prévia e enquadramento
1.2.1 – Permanentes
1.2.2 – Temporárias
1.2.2.1 – Controle na Parte B do Lalur
1.2.2.2 – Controle por meio de subcontas do Ativo ou Passivo
1.3 – Adições e exclusões não aplicáveis para a base da CSLL
1.4 – Venda de ativo imobilizado para recebimento a longo prazo
1.5 – Compensação de prejuízos fiscais não operacionais (apenas IRPJ)
2 – Antecipações mensais obrigatórias – lucro real anual
2.1 – Percentuais aplicáveis de presunção sobre a atividade básica
2.2 – Demais receitas (ou resultados) operacionais
2.3 – Deduções e retenções admitidas
2.4 – Diferenças entre a apuração da estimativa mensal com base na receita bruta e acréscimos e o lucro presumido
2.5 – Balancetes de suspensão ou de redução
3 – Receitas e despesas computadas e seus efeitos
3.1 – Despesas incorridas
3.2 – Dedutibilidade – aspectos gerais
3.3 – Perdas no recebimento de créditos
3.4 – Multas e infrações
3.5 – Brindes
3.6 – Benefícios indiretos a sócios e/ou dirigentes
3.7 – Reembolso de despesas e rateio de despesas comuns
4 – Adições e exclusões – após a vigência da Lei 12.973/2014
4.1 – Juros sobre capital próprio
4.2 – Diferença de quotas de depreciação – fiscal e contábil
4.3 – Depreciação sobre AVJ da adoção inicial (deemed cost)
4.4 – Leasing financeiro
4.5 – Despesas pré-operacionais
4.6 – Encargos de empréstimos ou financiamentos atrelados à aquisição ou construção de bens do ativo
4.7 – Subvenções para investimento
5 – Apuração do IRPJ
5.1 – Como informar as deduções do IRPJ e CSLL na ECF
5.2 – Saldo a pagar, ajuste anual e saldo negativo – exemplos práticos
5.3 – Reflexos no preenchimento da DCOMP – Declaração de Compensação
*** ** Trazer lápis, borracha e calculadora. ** ***
