» Curso Retenções Tributárias: IRRF / CSRF / INSS / ISS – (PEPC – Cod PR-01477)

Opções de compra
Opção 01 - Inscrições até 18/05/2018 R$ 260,00
Opção 02 - Inscrições entre 19/05/2018 e 11/06/2018 R$ 280,00
Opção 03 - Inscrições após 11/06/2018 R$ 300,00

 

Conteúdo Programático1

 

Objetivo

 

Relatar as principais situações que envolvem as retenções tributárias na fonte, incidentes sobre serviços prestados por pessoa jurídica. Serão abordadas as retenções da seguridade social (INSS) – às alíquotas de 11% e de 3,5%, deduções de material empregado, cessão de uso de equipamentos e valores retidos de subcontratadas, do ISS – conforme Lei Complementar (Federal) 116/2003 – adequações regionais quanto ao ISS, do IR e Contribuições Sociais sobre serviços tomados por pessoa jurídica de direito privado.

Exemplos de cenários práticos, comparativo retenções INSS e ISS – construção civil, fluxograma de retenção do INSS, sugestões de redação para discriminação em notas fiscais e de cláusulas contratuais.

Ementário contendo as Soluções de Consulta COSIT mais recentes.

 

Público Alvo

 

O curso se destina aos colaboradores das áreas fiscal, contábil, financeira, de compras, recebimento ou afins; administradores e outros profissionais que busquem obter maior conhecimento da matéria.

 

 

Exposição dos assuntos, mediante recursos de apoio, como equipamento de projeção (Datashow), anotações em quadro branco e prática de exercícios de fixação, sob a supervisão do instrutor. Manual de apoio contendo cenários práticos, fluxograma e quadro resumo da incidência da retenção do INSS, sugestões de redação para discriminação em notas fiscais e em cláusulas contratuais, bem como ementário atualizado contendo as Soluções de Consulta COSIT pertinentes ao tema exposto.

 

 

08 horas

 

Instrutor

 

Édison Remi Pinzon

 

 

 

Programa

 

IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte e Contribuições Sociais Retidas na Fonte – PIS/COFINS/CSLL

– Previsão legal; serviços sujeitos a ambas as retenções; serviços exclusivos a somente uma das retenções;
– Serviços considerados como “caracterizadamente de natureza profissional”; “conservação” para fins de incidência do IRRF 1%; base de cálculo para as cooperativas de serviços;
– Base de cálculo; incidência parcial; Alíquotas; momento do fato gerador; valor mínimo de retenção;
– Tomador dos serviços enquadrado no Simples Nacional; Prestador dos serviços enquadrado no Simples Nacional;
– Recolhimento do IRRF pelo próprio prestador (autoretenção);
– Tratamento dos valores retidos; códigos de recolhimento; informação em DIRF – pelo tomador e na EFD-Contribuições e na ECF – pelo prestador;

Retenção para a Seguridade Social – INSS 

– Cessão de mão-de-obra e Empreitada: definição e condições;
– Serviços sujeitos à retenção – conforme IN RFB 971/2009 e IN RFB 1.436/2013 – alíquotas de 3,5% e 11%;
– Base de cálculo; deduções admitidas na base de cálculo – materiais e equipamentos utilizados; observância das regras quanto às bases de cálculo mínimas ou fixadas (uso inerente de equipamento); vale refeição e vale transporte;
– Dedução da retenção de subcontratadas – procedimentos;
– Simples Nacional: não incidência – Anexos III, V e VI da LC 123/2006; MEI – Microempreendedor Individual – encargo patronal incidente; dispensa de retenção;
– Construção civil: serviços relacionados sujeitos à retenção; condições a serem observadas; exceções do artigo 143 da IN RFB 971/2009;
– Fluxograma prático de incidência da retenção de INSS; sugestões de cláusulas para o contrato de prestação de serviços.

ISS – Imposto sobre Serviços

– Previsão legal; momento do fato gerador; periodicidade de apuração e vencimento;
– Base de cálculo e alíquotas – máxima e mínima; dedução de materiais nos serviços elencados nos itens 7.02 e 7.05 da lista anexa à LC 116/2003;
– Serviços sujeitos à retenção conforme Lei Complementar (Federal) 116/2003; extensão da lista promovida pelo legislador municipal – ingerência;
– Locação de equipamento com operador e locação de equipamento com manutenção – tratamento;
– Quadro sinótico das situações envolvendo instalação ou manutenção de bens móveis e imóveis – incidência de ISS ou do ICMS.
– Serviços sujeitos à retenção por ausência de registro no Cadastro de Prestadores de Serviço de Outros Municípios (CPOM ou CEPOM); municípios que exigem o cadastro;
– Retenção para o prestador de serviços enquadrado no Simples Nacional e MEI – Microempreendedor Individual;

– Modelos de redação de notas fiscais para situações envolvendo informações pertinentes ao ISS e ao INSS.

Trazer calculadora simples.



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