» Curso Retenções Tributárias: IRRF / CSRF / INSS / ISS – (PEPC – Cod PR-01477)

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Sábado Dias da Semana Diurno Noturno

 

Conteúdo Programático1

 

Objetivo

 

Relatar as principais situações que envolvem as retenções tributárias na fonte, incidentes sobre serviços prestados por pessoa jurídica. Serão abordadas as retenções da seguridade social (INSS) – às alíquotas de 11% e de 3,5%, deduções de material empregado, cessão de uso de equipamentos e valores retidos de subcontratadas, do ISS – conforme Lei Complementar (Federal) 116/2003 – adequações regionais quanto ao ISS, do IR e Contribuições Sociais sobre serviços tomados por pessoa jurídica de direito privado.

Exemplos de cenários práticos, comparativo retenções INSS e ISS – construção civil, fluxograma de retenção do INSS, sugestões de redação para discriminação em notas fiscais e de cláusulas contratuais.

Ementário contendo as Soluções de Consulta COSIT mais recentes.

Atualizado de acordo com a Lei Complementar 107/2017 – Município de Curitiba:
– novas alíquotas de ISS
– inclusão de novos itens de serviço sujeitos à retenção do ISS
– revogação do Regime Tributário Simplificado para a construção civil – LC 66/2007

 

Público Alvo

 

O curso se destina aos colaboradores das áreas fiscal, contábil, financeira, de compras, recebimento ou afins; administradores e outros profissionais que busquem obter maior conhecimento da matéria.

 

 

Exposição dos assuntos, mediante recursos de apoio, como equipamento de projeção (Datashow), anotações em quadro branco e prática de exercícios de fixação, sob a supervisão do instrutor. Manual de apoio contendo cenários práticos, fluxograma e quadro resumo da incidência da retenção do INSS, sugestões de redação para discriminação em notas fiscais e em cláusulas contratuais, bem como ementário atualizado contendo as Soluções de Consulta COSIT pertinentes ao tema exposto.

 

 

08 horas

 

Instrutor

 

Édison Remi Pinzon

 

 

 

Programa

 

Atualizado de acordo com a Lei Complementar 107/2017 – Município de Curitiba:
– novas alíquotas de ISS
– inclusão de novos itens de serviço sujeitos à retenção do ISS
– revogação do Regime Tributário Simplificado para a construção civil – LC 66/2007

 

IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte e Contribuições Sociais Retidas na Fonte – PIS/COFINS/CSLL

– Previsão legal; serviços sujeitos a ambas as retenções; serviços exclusivos a somente uma das retenções;
– Serviços considerados como “caracterizadamente de natureza profissional”; “conservação” para fins de incidência do IRRF 1%; base de cálculo para as cooperativas de serviços;
– Base de cálculo; incidência parcial; Alíquotas; momento do fato gerador; valor mínimo de retenção;
– Tomador dos serviços enquadrado no Simples Nacional; Prestador dos serviços enquadrado no Simples Nacional;
– Recolhimento do IRRF pelo próprio prestador (autoretenção);
– Tratamento dos valores retidos; códigos de recolhimento; informação em DIRF – pelo tomador e na EFD-Contribuições e na ECF – pelo prestador;

Retenção para a Seguridade Social – INSS 

– Cessão de mão-de-obra e Empreitada: definição e condições;
– Serviços sujeitos à retenção – conforme IN RFB 971/2009 e IN RFB 1.436/2013 – alíquotas de 3,5% e 11%;
– Base de cálculo; deduções admitidas na base de cálculo – materiais e equipamentos utilizados; observância das regras quanto às bases de cálculo mínimas ou fixadas (uso inerente de equipamento); vale refeição e vale transporte;
– Dedução da retenção de subcontratadas – procedimentos;
– Simples Nacional: não incidência – Anexos III, V e VI da LC 123/2006; MEI – Microempreendedor Individual – encargo patronal incidente; dispensa de retenção;
– Construção civil: serviços relacionados sujeitos à retenção; condições a serem observadas; exceções do artigo 143 da IN RFB 971/2009;
– Fluxograma prático de incidência da retenção de INSS; sugestões de cláusulas para o contrato de prestação de serviços.

ISS – Imposto sobre Serviços

– Previsão legal; momento do fato gerador; periodicidade de apuração e vencimento;
– Base de cálculo e alíquotas – máxima e mínima; dedução de materiais nos serviços elencados nos itens 7.02 e 7.05 da lista anexa à LC 116/2003;
– Serviços sujeitos à retenção conforme Lei Complementar (Federal) 116/2003; extensão da lista promovida pelo legislador municipal – ingerência;
– Locação de equipamento com operador e locação de equipamento com manutenção – tratamento;
– Quadro sinótico das situações envolvendo instalação ou manutenção de bens móveis e imóveis – incidência de ISS ou do ICMS.
– Serviços sujeitos à retenção por ausência de registro no Cadastro de Prestadores de Serviço de Outros Municípios (CPOM ou CEPOM); municípios que exigem o cadastro;
– Retenção para o prestador de serviços enquadrado no Simples Nacional e MEI – Microempreendedor Individual;

– Modelos de redação de notas fiscais para situações envolvendo informações pertinentes ao ISS e ao INSS.

Trazer calculadora simples.



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