» Curso Tributação nos Serviços de Construção Civil (PEPC – Cod. 01443)

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Sábado Dias da Semana Diurno Noturno

 

Conteúdo Programático1

 

Objetivo

 

Apresentar os principais detalhes e informações pertinentes à tributação das empresas de serviços de construção civil, inclusive no que tange às retenções na fonte de ISS e INSS.

 

Público Alvo

 

Profissionais das áreas tributária, contábil, financeira ou administrativa e outros interessados que desejem obter conhecimento da matéria.

 

 

Exposição dos assuntos, mediante recursos de apoio, como equipamento de projeção (Datashow), anotações em quadro branco e prática de exercícios pelos participantes no notebook, sob a supervisão do instrutor.

 

 

08 horas

 

Instrutor

 

Édison Remi Pinzon

 

 

 

Programa

 

– ICMS: inscrição estadual; emissão de notas fiscais (NFe) de remessas de materiais e de saídas de bens do ativo imobilizado – dispositivos legais de não incidência e/ou isenção; incidência sobre produção fora do local da prestação dos serviços;

– ISS: itens da lista anexa à LC 116/2003 pertinentes; base de cálculo – deduções admitidas (itens 7.02 e 7.05 da lista); outras deduções e regimes simplificados admitidos em alguns municípios; locação de equipamentos com ou sem mão-de-obra; retenção por substituição tributária;

– PIS/COFINS: incidência do regime cumulativo para as receitas; serviços de construção civil perante a legislação do PIS/COFINS; créditos no regime “misto” – cumulativo e não cumulativo;

– IRPJ/CSLL – lucro presumido: percentuais aplicáveis sobre a receita bruta – com emprego integral ou parcial de material; redução da base de 32% para 16%; tributação dos rendimentos de aplicações financeiras e dos ganhos de capital;

– CPRB: opção pela incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta; alíquotas incidentes; receita bruta auferida e esperada – critério vigente para o ano-calendário;

– Diferimento do PIS, COFINS, CPRB, IRPJ e CSLL (presumido) na contratação ou fornecimento para as PJ da área pública e afins; cálculo e controle para o IRPJ e CSLL – lucro real; opção pelo regime de caixa – lucro presumido – impacto em relação à distribuição de lucros aos sócios com isenção do IRRF;

– Tributação federal unificada (RET) – Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV);

– Simples Nacional: serviços sujeitos aos Anexos IV e III da LC 123/2006; impacto a partir das alterações da LC 155/2016; exemplo de cálculo comparativo entre lucro presumido e Simples Nacional;

– Retenção para seguridade social: atividades sujeitas à incidência; prestador optante do Simples Nacional; base de cálculo – limites e condições para dedução de material e equipamentos; dedução de VT e VR; valor retido de subcontratadas; serviços com utilização de equipamento inerente; exceções do artigo 143 da IN RFB 971/2009; recolhimento por CEI ou CNPJ;

– Contratação de segurados autônomos (RPA) ou de MEI – Microempreendedor Individual – retenções e encargos assumidos;

– Fluxograma prático de incidência da retenção de INSS; sugestões de cláusulas para o contrato de prestação de serviços; modelos de redação de notas fiscais para situações envolvendo informações pertinentes ao ISS e ao INSS.



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