Publicada no DOU de 14.07.2017, a Lei nº 13.467, sancionada pelo Presidente da República em 13.04.2017, materializa definitivamente a Reforma Trabalhista, objeto do Projeto de Lei nº 6.787/2016, aprovado pela Câmara Federal e pelo Senado da República.

Tal dispositivo, encerra em seu conteúdo, significativas e impactantes alterações na legislação Trabalhista e, por conseguinte, nas relações patrões e empregados.

 

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Turma Data(s) Detalhes e Horários R$ Quant. Inscrição
01 09/11/19

Sábado: 08:30 às 12:30 e 13:30 às 17:30 – Carga horária: 08 horas

310

Coffee-Break
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Apostila

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Brinde

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Certificado

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SiteOrigin Editor

Publicada no DOU de 14.07.2017, a Lei nº 13.467, sancionada pelo Presidente da República em 13.04.2017, materializa definitivamente a Reforma Trabalhista, objeto do Projeto de Lei nº 6.787/2016, aprovado pela Câmara Federal e pelo Senado da República.

Tal dispositivo, encerra em seu conteúdo, significativas e impactantes alterações na legislação Trabalhista e, por conseguinte, nas relações patrões e empregados.

Mais recentemente, o poder público anunciou e implementou inúmeras alterações nas obrigações Trabalhistas, dos empregadores em geral, inclusive a extinção do eSocial.

Diante desta relevância, o presente evento tem por finalidade analisar e interpretar as reformas implementadas, orientando as partes interessadas, no perfeito e absoluto entendimento e assimilação daquilo que se avizinha como necessário e premente, por parte do atual governo.

Segundo o governo, trata-se da modernização da legislação Trabalhista Brasileira, mas os impactos são absolutos e imediatos.

Chefes, encarregados, supervisores, analistas, gerentes e auxiliares do departamento de pessoal, contadores, auditores, advogados, sindicatos patronais e de empregados, empregadores em geral e a todos aqueles que direta ou indiretamente atuem com a legislação trabalhista vigente.

Leandro A. Lunardi

I – Introdução

  • Legislação de Referência
  • A necessidade das alterações
  • O cenário da CLT antes da Reforma

II – Mudanças e Atualizações

  • Súmulas do TST - Restrição
  • Grupo Econômico - Redefinição
  • Empregado Sem Registro - Multa
  • Tempo Despendido na Locomoção do Trabalhador – Horas in itinere
  • Tempo à Disposição do Empregador
  • Trabalho em Tempo Parcial
  • Jornada de Trabalho – Alterações Diversas
  • Teletrabalho
  • Férias – Parcelamento
  • Dano Extrapatrimonial
  • Trabalho Insalubre da Mulher Grávida
  • Amamentação
  • Trabalho Autônomo
  • Equiparação Salarial – Novas Regras
  • Trabalho Intermitente
  • Salário – Parcelas Não Integrantes
  • Quitação das Verbas Rescisórias - Homologação
  • Rescisão por Acordo
  • Termo de Quitação Anual
  • Comissão de Empregados
  • Contribuição Sindical - Opção
  • ACT/CCT – Prevalência sobre a Lei
  • Terceirização de Mão de Obra – Alteração
  • Dano Processual – Litigância de Má Fé
  • Salário de Contribuição Previdenciário
  • Extinção do eSocial – Substituição do sistema
  • Contribuição Sindical – Não conversão da MP 873/2019
  • Simplificação para as empresas do SIMPLES e para o MEI
  • Simplificação das normas de Segurança e Saúde no Trabalho

A Dória Treinamentos reserva-se no direito de não realizar o curso, caso não haja o número mínimo de participantes para formação de uma turma, comprometendo-se a restituir integralmente o valor da inscrição, no prazo máximo de 5 dias a contar da data de cancelamento