Este Curso possibilita aos interessados a adequada utilização da Declaração de Compensação (DCOMP) – aplicativo que desde 2003 é responsável pela transmissão eletrônica das informações relativas à compensação de créditos com débitos de tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal, visando evitar possíveis manifestações de inconformidade ou mesmo indeferimentos, especialmente por ocorrências de vícios formais ou por prescrição do crédito original pleiteado.


CURSO PONTUADO PEPC CRC/PR – (Cod PR-01929)


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em até 10 parcelas no Cartão de Crédito via Cielo e-Commerce - Online (sem juros).
em até 10 parcelas no Cartão de Crédito via Cielo Mobile - Pessoalmente na Sede da Dória Cursos (sem juros).
em 01 parcelas no Cartão de Débito via Cielo e-Commerce ou Cielo Mobile.
em 01 parcelas no Boleto Bancário Parcelamentos somente para inscrições antecipadas, sob consulta.
em 01 parcelas no Depósito ou Transferência Bancária Déposito em conta corrente junto ao Banco Bradesco S/A
em 01 parcela no  Cartão de Crédito ou Débito via PagSeguro da UOL - Online (sem juros)

 

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Certificado

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** Inclui PER/DCOMP Web **

** Atualizado conforme IN RFB 1.717/2017 e alterações **

Possibilitar aos interessados a adequada utilização da Declaração de Compensação (DCOMP) – aplicativo que desde 2003 é responsável pela transmissão eletrônica das informações relativas à compensação de créditos com débitos de tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal, visando evitar possíveis manifestações de inconformidade ou mesmo indeferimentos, especialmente por ocorrências de vícios formais ou por prescrição do crédito original pleiteado. Vinculação às informações apresentadas em outras obrigações acessórias – DCTF, DIRF, EFD-Contribuições e ECF.

** Fica aberto ao participante que desejar maior interação, trazer seu notebook com o aplicativo atual do PERDCOMP instalado **

Analistas e assistentes das áreas tributária ou contábil; coordenadores de área; outros profissionais que desejem obter conhecimento da matéria.

Nível: Iniciante/Intermediário.

Trazer notebook e/ou calculadora simples.

Exposição dos assuntos, mediante recursos de apoio, como equipamento de projeção (Datashow), anotações em quadro branco e prática de exercícios pelos participantes no notebook, sob a supervisão do instrutor. Manual de apoio contendo as telas dos principais registros com comentários específicos sobre as principais telas, registros e campos.

Édison Remi Pinzon

Créditos objeto de compensação através de DCOMP: pagamento indevido ou a maior, saldos negativos de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, saldos credores de IPI ou de PIS e COFINS, retenções previdenciárias e outros decorrentes de decisão judicial; possibilidade de compensação da multa e juros de mora pagos indevidamente ou a maior; critérios para atualização do crédito a ser compensado; multas incidentes pela não homologação;

Saldos negativos de IRPJ e/ou CSLL: apuração do saldo negativo em observância ao regime de tributação – real ou presumido – e periodicidade – anual ou trimestral; momento em que passa a ser admitida a compensação; dados necessários para preenchimento da composição da origem do crédito – identificação das fontes pagadoras que retiveram o IR ou CSLL e DARF das antecipações mensais recolhidas (lucro real anual); cruzamento de informações com a ECF – registros N630, N660 e Y570; conciliação com informação declarada pelas fontes pagadoras (e-CAC) – situações em que a RFB tem glosado o direito da dedução;

Crédito decorrente de pagamento indevido ou a maior: informação de uma única DARF de origem por DCOMP; montagem dos cálculos para utilização em diferentes débitos (cálculo “por dentro” englobando multa e juros, quando for o caso); cruzamento de informações com a DCTF: identificação prévia da origem do crédito;

Débitos passíveis de compensação por DCOMP: espécies de tributos e contribuições admitidos para compensação; acréscimos de multa e juros de mora na compensação transmitida após a data de vencimento original do débito;

Informações do débito declarado na DCOMP e DCTF: atenção especial no preenchimento do campo “Código da Receita” e “Variação”;

DCTF – preenchimento das informações geradoras de informação para compensação de débitos: pagamento indevido ou a maior; EFD- Contribuições e ECF – Escrituração Contábil Fiscal – saldos negativos e/ou credores;

Compensação no âmbito previdenciário, inclusive decorrentes da CPRB;

Retificação e Cancelamento de PERDCOMP: impossibilidade de retificação para redução no valor do débito declarado; reflexos do cancelamento após o prazo de vencimento – incidência de multa e juros de mora;

Modelo de planilha para atualização e controle de saldo do tributo a compensar;

– Exposição e exemplificação com base em telas do aplicativo PERDCOMP.

A Dória Treinamentos reserva-se no direito de não realizar o curso, caso não haja o número mínimo de participantes para formação de uma turma, comprometendo-se a restituir integralmente o valor da inscrição, no prazo máximo de 5 dias a contar da data de cancelamento