Curso de Gestão Tributária: Lucro Real, Presumido e Simples Nacional – 28 Pontos PEPC/CRC

Permitir ao interessado o entendimento quanto à apuração dos principais tributos federais – IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e CPRB – e do sistema unificado de recolhimento – Simples Nacional; arquivos digitais relacionados; dedução das retenções tributárias; enfoque nas situações mais usuais, apresentação de exemplos práticos em sala de aula. Apuração do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS de acordo com a Instrução Normativa vigente da RFB, ênfase nos casos envolvendo empresas sujeitas ao regime de lucro real.

Expositiva nos três primeiros encontros – com apresentação de situações do dia-a-dia e exercício de fixação – trazer lápis, borracha e calculadora simples – e desenvolvimento de exemplo prático de Lalur – Livro de Apuração do Lucro Real – e cálculo do IRPJ com posterior edição na ECF no quarto encontro – trazer notebook – com MS Excel e PVA da ECF instalados.

Módulo 01: 

Carga Horária: 08 horas

PIS/COFINS e CPRB

PIS/COFINS

1 - Fato gerador

1.1 - Regime cumulativo

1.2 - Regime não cumulativo

2 - Receita bruta e demais receitas

2.1 – Definição de receita bruta

2.2 - Exclusões da base de cálculo

3 - Exceções sujeitas ao regime cumulativo

3.1 - Toda a PJ

3.2 - Apenas receitas elencadas

4 - Alíquotas

4.1 - Básicas

4.2 - Diferenciadas

4.2.1 - Incidência monofásica

4.2.2 - Receitas financeiras e alienação de investimentos temporários

4.3 - Alíquota zero

5 - Receitas de exportação de mercadorias e serviços

6 – Deduções da base no regime cumulativo

6.1 – Instituições financeiras

6.2 - Operadoras de planos de saúde

7 - Créditos básicos

7.1 - Ativo imobilizado

7.2 - Leasing financeiro

7.3 - Insumos

7.4 - Estorno de créditos

7.5 - Crédito proporcional à receita não cumulativa

8 - Saldo credor e excesso de retenções na fonte

8.1 - Compensação

8.2 - Relacionamento de saldos com a ECF

CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

1 – Atividades e empresas sujeitas - por CNAE-Fiscal

1.1 - Manutenção de regra da IN RFB 1.436/2013 - vinculação à receita bruta auferida no ano calendário anterior

2 - Base de cálculo e alíquotas

Módulo 02: 

Carga Horária: 08 horas

Lucro Presumido (IRPJ/CSLL) e SIMPLES Nacional

LUCRO PRESUMIDO

1 - Regras para opção pelo regime

2 - Percentuais de presunção por atividade

2.1 - Redução da base de 32% para 16%

2.1.1 - Excedente ao limite anual

2.2 - Serviços hospitalares e outros da área da saúde

2.3 - Empreitada com uso de material

3 - Demais acréscimos

3.1 - Receitas financeiras

3.2 - Variações cambiais ativas

3.3 - Ganhos de capital

3.4 - Subvenções de custeio e demais receitas

4 - Regime de caixa versus competência

SIMPLES Nacional

1 - Impedimentos para enquadramento como ME ou EPP e vedações à opção pelo Simples

2 - Enquadramento por Anexo

2.1 - Alargamento do limite de enquadramento para EPP

2.1.1 – Tratamento para fins de ICMS e ISS

3 - Receita bruta

3.1 - Do mês

3.2 - Do ano calendário corrente

3.3 - Do ano calendário anterior

3.4 - Dos últimos doze meses anteriores ao da apuração

4 - Rendimentos sujeitos ao IR tributação exclusiva

4.1 - Ganhos de capital - tabela progressiva

5 - Percentual da folha de pagamento

5.1 - Atribuição de alíquota

5.2 - Partilha dos tributos unificados

6 - Situações de exceção a serem tratadas

6.1 - ICMS ST e PIS/COFINS monofásicos

6.2 - ISS devido a Município diferente do da sede

6.3 – Serviços de construção civil – opção pela CPRB

Módulo 03: 

Carga Horária: 16 horas

Lucro Real (IRPJ/CSLL)

1 – Apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL (lucro real)

1.1 – Periodicidade de apuração – vantagens e desvantagens

1.2 –Adições e exclusões ao lucro líquido – Parte A do Lalur/Lacs – classificação prévia e enquadramento

1.2.1   – Permanentes

1.2.2   – Temporárias

1.2.2.1 – Controle na Parte B do Lalur

1.2.2.2 – Controle por meio de subcontas do Ativo ou Passivo

1.3 – Adições e exclusões não aplicáveis para a base da CSLL

1.4 – Venda de ativo imobilizado para recebimento a longo prazo

1.5 – Compensação de prejuízos fiscais não operacionais (apenas IRPJ)

2 – Antecipações mensais obrigatórias – lucro real anual

2.1 – Percentuais aplicáveis de presunção sobre a atividade básica

2.2 – Demais receitas (ou resultados) operacionais

2.3 – Deduções e retenções admitidas

2.4 – Diferenças entre a apuração da estimativa mensal com base na receita bruta e acréscimos e o lucro presumido

2.5 – Balancetes de suspensão ou de redução

3 – Receitas e despesas computadas e seus efeitos

3.1 – Despesas incorridas

3.2 – Dedutibilidade – aspectos gerais

3.3 – Perdas no recebimento de créditos

3.4 – Multas e infrações

3.5 – Brindes

3.6 – Benefícios indiretos a sócios e/ou dirigentes

3.7 – Reembolso de despesas e rateio de despesas comuns

4 – Adições e exclusões – após a vigência da Lei 12.973/2014

4.1 – Juros sobre capital próprio

4.2 – Diferença de quotas de depreciação – fiscal e contábil

4.3      – Depreciação sobre AVJ da adoção inicial (deemed cost)

4.4 – Leasing financeiro

4.5 – Despesas pré-operacionais

4.6 – Encargos de empréstimos ou financiamentos atrelados à aquisição ou construção de bens do ativo

4.7 – Subvenções para investimento

5 – Apuração do IRPJ

5.1 – Como informar as deduções do IRPJ e CSLL na ECF

5.2 – Saldo a pagar, ajuste anual e saldo negativo – exemplos práticos

5.3 – Reflexos no preenchimento da DCOMP – Declaração de Compensação

No quarto sábado, trazer notebook – com MS Excel ou equivalente e PVA da ECF instalados.